Termos e Condições

1. Dados do prestador

Este site e o serviço de hospedagem são oferecidos pelo Los Lagos Hotel, localizado na 25 de Mayo 220, Z9405 El Calafate, Província de Santa Cruz, República Argentina. Contato para reservas: reservas@loslagoshotel.com.ar / +54 9 2902 417738.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regem a relação entre o Los Lagos Hotel e o hóspede quanto à reserva e à prestação do serviço de hospedagem, em conformidade com a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor e o Código Civil e Comercial da Nação (Lei 26.994) da Argentina.

3. Processo de reserva e confirmação

As reservas podem ser feitas pelo sistema de reservas on-line (gerenciado pela Cloudbeds), por e-mail ou por telefone. A reserva fica pendente de confirmação até o hotel receber o pagamento exigido pela tarifa escolhida. A confirmação será comunicada por escrito ao hóspede. O registro da reserva ou um e-mail de recebimento da solicitação não significa sua confirmação definitiva. O hotel se reserva o direito de não confirmar uma reserva sem precisar informar o motivo; nesse caso, reembolsará imediatamente qualquer valor eventualmente pago.

4. Preços, moeda e faturamento

Os preços publicados são expressos em pesos argentinos (ARS) ou em dólares americanos (USD), conforme indicado durante o processo de reserva. Para turistas estrangeiros não residentes na República Argentina, poderá ser aplicada a alíquota diferenciada prevista nas normas vigentes do Banco Central da República Argentina (BCRA). O hotel emitirá a fatura correspondente de acordo com as exigências da AFIP. Os preços incluem os impostos nacionais e provinciais vigentes, salvo indicação expressa em contrário.

5. Política de cancelamento

As condições específicas de cancelamento são informadas no momento da reserva e variam conforme a tarifa selecionada:

• Tarifa flexível: cancelamento gratuito até 7 dias antes da data prevista de check-in, conforme as condições da tarifa reservada.
• Tarifa não reembolsável: sem direito a reembolso em caso de cancelamento, alteração ou não comparecimento (no-show).

Em todos os casos, o hotel reembolsará os valores correspondentes dentro dos prazos previstos pela Lei 24.240 e suas alterações.

6. Direito de arrependimento (Art. 34, Lei 24.240)

O hóspede que tiver contratado à distância (pela internet, por e-mail ou por telefone) tem o direito de revogar sua aceitação em até 10 (dez) dias úteis contados da data de confirmação da reserva, sem qualquer responsabilidade e sem precisar informar o motivo, desde que a data de check-in não seja iminente e a execução do contrato ainda não tenha começado. Para exercer esse direito, o hóspede deve notificar o hotel por e-mail ou por telefone.

Após esse prazo, será aplicada a política de cancelamento descrita na seção 5.

7. Check-in e check-out

• Check-in: a partir das 14:00. A recepção funciona das 07:00 às 22:00; chegadas fora desse horário devem ser combinadas com antecedência. Será solicitado um documento de identidade (DNI ou passaporte) na chegada, em conformidade com as normas vigentes de registro de hóspedes.
• Check-out: até as 10:00. A permanência após esse horário poderá ser cobrada como uma diária adicional.
• A tarifa flexível exige um depósito equivalente a uma diária, que deve ser pago até 7 dias antes do check-in. Para reservas feitas dentro desse prazo, consulte o hotel sobre a data de vencimento do pagamento. Outras tarifas e reservas feitas por terceiros seguem suas condições específicas.

8. Obrigações do hóspede

• Apresentar um documento de identidade válido no check-in.
• Utilizar as instalações de forma responsável e respeitosa.
• É proibido fumar dentro dos quartos e nas áreas comuns fechadas, conforme a Lei 26.687 de Combate ao Tabagismo.
• O hóspede será responsável pelos danos materiais que causar às instalações do hotel, que poderão ser cobrados antes do check-out.
• A entrada de visitantes externos nos quartos deve ser comunicada à recepção.

9. Responsabilidade

O hotel não se responsabiliza pela perda, pelo roubo ou por danos a objetos de valor que não tenham sido guardados no cofre disponível nos quartos ou na recepção. Recomenda-se que os hóspedes utilizem os meios de guarda disponibilizados para esse fim.

O hotel não será responsável por descumprimentos decorrentes de força maior ou caso fortuito (incluindo, entre outros, desastres naturais, interrupções de serviços públicos, atos de autoridades públicas ou situações de emergência), conforme os artigos 1730 e 1731 do Código Civil e Comercial da Nação da Argentina.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos e design) é de propriedade do Los Lagos Hotel ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei 11.723 de Propriedade Intelectual. É proibida sua reprodução, distribuição ou comunicação pública sem autorização expressa.

11. Resolução de conflitos

Em caso de qualquer problema, o hóspede pode entrar em contato diretamente com o hotel. Se não for encontrada uma solução satisfatória, o consumidor poderá recorrer a:

• Dirección Nacional de Defensa del Consumidor (DNDC): sistema de resolução de conflitos on-line COPREC: www.argentina.gob.ar/defensadelconsumidor.
• Defensa del Consumidor de la Provincia de Santa Cruz (jurisdição local).

12. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Argentina. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais Ordinários da cidade de El Calafate, Província de Santa Cruz, com renúncia expressa a qualquer outro foro ou jurisdição que possa ser aplicável, sem prejuízo dos direitos reconhecidos ao consumidor pela Lei 24.240 e suas alterações.

13. Alterações

O hotel se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste site com a indicação da data da última atualização. As reservas já confirmadas serão regidas pelos termos vigentes no momento da confirmação.